Controle Concentrado de Constitucionalidade: comentários à Lei n. 9.868, de 10-11-1999
Ives Gandra da Silva Martins, Gilmar Ferreira Mendes
Este trabalho vem substituir outro livro coordenado pelos autores - Ação declaratória de constitucionalidade - que, após o advento da Lei n. 9.868/99, exigia uma reformulação completa. Assim, a obra traz comentários acerca da ação direta de inconstitucionalidade, da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e da ação declaratória de constitucionalidade.
წელი:
2009
გამოცემა:
3ª
გამომცემლობა:
Saraiva
ენა:
portuguese
გვერდები:
638
ISBN 10:
8502071971
ISBN 13:
9788502071971
ფაილი:
PDF, 30.45 MB
IPFS:
,
portuguese, 2009